Regulamento

1. O prêmio

1.1. O Prêmio Saint-Gobain Asbea de Arquitetura, doravante denominado “PRÊMIO”, é promovido pela SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. – DIVISÃO QUARTZOLIT, sediada à Via de Acesso João de Goes, 2127, Jandira /SP, inscrita no CNPJ nº 61.064.838/0034-00, neste regulamento denominada exclusivamente “GRUPO SAINT-GOBAIN”.

1.2. O Prêmio é uma atividade cultural realizada pelo Grupo Saint-Gobain, e de suas empresas: Brasilit, Cebrace, Isover, OWA, Placo e Quartzolit , com o apoio da ASBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, doravante denominada simplesmente Asbea, , que pretende incentivar e fomentar o uso de tecnologias, processos e a correta especificação de produtos na Construção Civil brasileira em prol do conforto, inovação e sustentabilidade.

1.3. Em sua 8ª edição o Prêmio Saint-Gobain Asbea de Arquitetura é realizado em 2 etapas de julgamento.

1.3.1. Na primeira etapa, serão selecionados pela Comissão de Seleção 10 (dez) projetos em cada uma das modalidades/tipos da Categoria Profissional e 10 (dez) projetos finalistas da Categoria Acadêmica, totalizando 70 selecionados que seguirão para a segunda etapa de julgamento.

1.3.2. Na segunda etapa, serão escolhidos pela Comissão de Premiação 3 (três) vencedores em cada modalidade das categorias Profissional e Acadêmica, 8 (oito) prêmios destaques e 1 (um) projeto eleito como o Melhor Projeto da Edição, escolhido entre os classificados

2. Objetivos

2.1. Em sua 8ª edição, o Prêmio Saint-Gobain Asbea de Arquitetura mantém seu propósito na busca de projetos que apresentem aspectos do conforto, soluções inovadoras e ao mesmo tempo preservem o meio ambiente e promovam a sustentabilidade da construção civil brasileira, e tem por objetivos:

- Reconhecer e premiar projetos de arquitetura acadêmicos e, de profissionais que estejam em desenvolvimento ou já edificados, que se destacaram na proposição de soluções para o conforto do ambiente, inovação e sustentabilidade da obra.

- Mobilizar profissionais e estudantes que acreditam que a construção civil exerce significativa contribuição para a sustentabilidade do setor e bem-estar dos usuários; e

- Incentivar o uso de tecnologias, processos e a correta especificação de produtos e processos para o conforto do ambiente, inovação e sustentabilidade na construção civil brasileira.

3. Escopo do prêmio

3.1. O 8º Prêmio Saint-Gobain Asbea de Arquitetura é aberto à participação de projetos de arquitetura com obras ainda não iniciadas, já iniciadas ou já concluídas e projetos acadêmicos que contemplem princípios físicos necessários a cada ambiente promovendo o conforto, a inovação e a sustentabilidade.

4. Categorias e modalidades de participação

4.1. O 8º Prêmio Saint-Gobain Asbea de Arquitetura é aberto em duas categorias com modalidades e especificidades distintas, definidas pelo perfil do participante, tipo do projeto e previsão ou conclusão da edificação; com premiações e julgamentos independentes.

4.1.1. CATEGORIA PROFISSIONAL:
4.1.1.1. Quem participa: escritórios ou profissionais graduados em arquitetura de forma individual ou em equipe, residentes e domiciliados no país, em pleno gozo de seus direitos profissionais, comprovados através do registro no CAU (ver detalhamento no item 7).

4.1.1.2. O que se aplica: projetos de arquitetura reais com obras ainda não iniciadas ou em construção ou já concluídas para: novas edificações ou edificações preexistentes, reformas ou readequações de espaços residenciais, comerciais e institucionais, divididos em duas modalidades e pelo tipo de projeto, conforme indicado a seguir.

4.1.1.3. Modalidades de participação:
4.1.1.3.1. MODALIDADE PROJETO: para projetos de arquitetura com obras ainda não iniciadas, ou já iniciadas mas não concluídas até OUTUBRO/20. Subdividida em:

a) Projeto RESIDENCIAL Exclusivamente para edificações de uso residencial - unifamiliar ou multifamiliar ou, ainda, de uso misto (comercial e residencial) cujo uso predominante seja residencial.
b) Projeto COMERCIAL Exclusivamente para edificações de uso comercial, corporativo ou serviço, instalações industriais e ou edificações de uso misto (comercial e residencial) cujo uso predominante seja comercial.
c) Projeto INSTITUCIONAL Exclusivamente para edificações institucionais (aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários, hidroviários, hospitais, escolas, órgãos públicos, museus, instituições, entidades e centros esportivos, religiosos e de lazer, entre outros).

4.1.1.3.2. MODALIDADE EDIFICAÇÃO: para projetos de arquitetura com obras concluídas entre janeiro/2018 e outubro/2020. Subdivida em:

a) Projeto RESIDENCIAL Exclusivamente para edificações de uso residencial - unifamiliar ou multifamiliar ou, ainda, de uso misto (comercial e residencial) cujo uso predominante seja residencial.
b) Projeto COMERCIAL Exclusivamente para edificações de uso comercial, corporativo ou serviço, instalações industriais e ou edificações de uso misto (comercial e residencial) cujo uso predominante seja comercial.
c) Projeto INSTITUCIONAL Exclusivamente para edificações institucionais (aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários, hidroviários, hospitais, escolas, órgãos públicos, museus, instituições, entidades e centros esportivos, religiosos e de lazer, entre outros).

4.1.2. CATEGORIA ACADÊMICA:
4.1.2.1. Quem participa: recém-formados e estudantes dos cursos brasileiros de graduação em arquitetura de forma individual ou em equipe, obrigatoriamente em conjunto com um orientador, professor do próprio curso (ver detalhamento no item 7) e, comprovadamente:

- com matrícula vigente em 2020 no último ano (para cursos anuais) ou último semestre (para cursos semestrais); ou

- formados e concluintes do 1º semestre letivo de 2020 ou do ano letivo de 2019 (Não são consideradas as datas/ano de emissão do diploma ou da realização da colação de grau).

4.1.2.2. O que se aplica: trabalhos acadêmicos Finais de Graduação em Arquitetura aprovados ou não em banca ou outro projeto de arquitetura desenvolvido durante o curso ou especialmente para o Prêmio para: novas edificações ou edificações preexistentes, reformas ou readequações de espaços residenciais, comerciais e institucionais, que atendam aos objetivos do Prêmio dentro dos seguintes segmentos:

4.1.2.2.1. MODALIDADE PROJETO ACADÊMICO: projetos de arquitetura desenvolvidos para edificações de uso:

- Residencial: unifamiliar ou multifamiliar ou ainda, de uso misto (comercial e residencial) cujo uso predominante seja residencial; ou

- Comercial: comercial, corporativo ou serviço, instalações industriais e ou edificações de uso misto (comercial e residencial) cujo uso predominante seja comercial; ou

- Institucional: aeroportos, terminais rodoviários, ferroviários, hidroviários, hospitais, escolas, órgãos públicos, museus, entidades, instituições e centros esportivos, religiosos e de lazer, entre outros.

4.2. É vedada a participação no presente Prêmio de:
4.2.1. Na Categoria Profissional: de projetos de exposições, mostras ou projetos hipotéticos, protótipos comerciais, experimentais ou de pesquisa ou investigativos ou ainda que apresentem exclusivamente o projeto de interiores, sem edificação. E, na Categoria Acadêmica: projetos acadêmicos de urbanismo ou de interiores que não incluam edificação.

4.2.2. Projetos já premiados em edições anteriores do Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura – Habitat Sustentável (1º, 2º, 3º lugares e Prêmios Destaques).

4.2.3. De profissionais ou prestadores de serviços do Grupo Saint-Gobain e integrantes das Comissões Organizadora e Julgadoras desta edição do Prêmio, seja na condição de autor inscrito, coautor, colaborador ou integrante de equipe.

5. Critérios e processos de seleção

5.1. A seleção dos projetos participantes será realizada em duas etapas, sendo a primeira etapa realizada pela Comissão de Seleção e a segunda, pela Comissão de Premiação, que analisará as duas categorias e as respectivas modalidades, conforme segue.

5.2. Na primeira etapa os trabalhos serão avaliados sob os aspectos do conforto do ambiente, sustentabilidade e inovação e, compreendem:

I. CONFORTO: uso combinado de técnicas construtivas e produtos aplicados, objetivando melhor performance do ambiente nos quesitos:
a) Térmico: desempenho térmico do ambiente para construir espaços confortáveis e energeticamente eficientes.
b) Acústico: isolação de ruídos e/ou absorção da reverberação (eco no ambiente).
c) Visual: qualidade arquitetônica e impacto estético. Equilíbrio entre luz artificial e luz natural, em favor do conforto visual e otimização de energia.
d) Saúde: qualidade do ar interno e outras condições para melhor conforto e bem-estar dos ocupantes.
e) Modular: possibilidade de adaptação da edificação ao longo de sua vida útil para atender as necessidades de uso de seus ocupantes.

II. INOVAÇÃO: contribuições relevantes com aplicação de novas tecnologias, processos de construção, operação da obra, entre outros.

III. SUSTENTABILIDADE: uso racional dos recursos naturais (matéria prima, água, energia) para o usuário final e/ou nas diversas etapas da edificação; combate ao desperdício: redução e reutilização dos resíduos da construção, prevenção e controle de impactos ambientais.

IV. ARQUITETURA: qualidade estética, relevância social e urbanística, qualificação do ambiente construído, adequação do programa em relação ao uso e sua organização espacial, tecnologia aplicada a metodologias de projeto, soluções construtivas, benefício ao usuário.

5.2.1. Nesta etapa a Comissão de Seleção indicará até 10 (dez) projetos em cada categoria e tipo de cada modalidade, dentre todos os projetos recebidos e que estejam em conformidade com este regulamento; totalizando até 70 projetos selecionados, sendo 60 (sessenta) na categoria Profissional e 10 (dez) projetos na categoria Acadêmica.

5.2.2. A Comissão de Seleção será composta por profissionais técnicos de empresas do polo Produtos para Construção e Materiais Inovadores do Grupo Saint-Gobain e/ou profissionais externos convidados a exclusivo critério da Saint-Gobain, por tantos membros quantos forem necessários à adequada avaliação dos projetos.

5.3. Na segunda etapa, os trabalhos selecionados na 1ª etapa serão avaliados sob os seguintes critérios:
I. Conforto do Ambiente (Térmico/Acústico/Visual/Saúde e Modular)
II. Inovação
III. Contribuição para o desenvolvimento sustentável da construção civil brasileira.
IV. Soluções Arquitetônicas

5.3.1. Nesta etapa a Comissão de Premiação, será formada por no mínimo 5 (cinco) profissionais de reconhecida competência na área de construção civil, convidados pelo Grupo Saint-Gobain e Asbea, escolherá:
5.3.1.1. Entre os selecionados na Categoria Profissional: 18 (dezoito) projetos premiados, assim distribuídos:

MODALIDADE EDIFICAÇÃO – 9 premiados
Residencial 1º, 2º e 3º lugar
Institucional 1º, 2º e 3º lugar
Comercial 1º, 2º e 3º lugar
MODALIDADE EDIFICAÇÃO – 9 premiados
Residencial 1º, 2º e 3º lugar
Institucional 1º, 2º e 3º lugar
Comercial 1º, 2º e 3º lugar

5.3.1.2. Entre os selecionados da Categoria Acadêmica: 3 (três) projetos premiados, assim distribuídos:

CATEGORIA ACADÊMICA- 3 premiados
MODALIDADE PROJETO ACADÊMICO 1º, 2º e 3º lugar

5.3.1.3. Entre os 7 (sete) premiados classificados em 1º lugar, das duas Categorias, será escolhido 1 (um) projeto como o mais representativo desta edição, sob os aspectos do conforto e da inovação para sustentabilidade, que será eleito o MELHOR PROJETO DA EDIÇÃO e será contemplado com o Grand Prix.

5.3.1.4. Adicionalmente, serão atribuídos 8 (oito) prêmios Destaques assim distribuídos:

a) 4 (quatro) Prêmios Destaque Saint-Gobain, escolhidos entre os 70 projetos selecionados nas categorias Profissional e Acadêmica:

1 PRÊMIO DESTAQUE EM CONFORTO ACÚSTICO
1 PRÊMIO DESTAQUE EM CONFORTO TÉRMICO
1 PRÊMIO DESTAQUE EM INOVAÇÃO
1 PRÊMIO DESTAQUE EM SUSTENTABILIDADE

b) 3 (três) Prêmios Destaque ASBEA, escolhidos dentre os 70 projetos selecionados na categoria Profissional, atribuídos a projetos com melhor performance nos critérios estabelecidos no subitem 5.2.IV e que representem os melhores projetos de arquitetura inscritos, independentemente de sua tipologia ou uso, classificados de acordo com seu porte* em área construída ou área de intervenção.

1 PRÊMIO DESTAQUE ASBEA: ATÉ 2.000M²
1 PRÊMIO DESTAQUE ASBEA: DE 2.001 A 10.000M²
1 PRÊMIO DESTAQUE ASBEA: MAIS QUE 10.001M²

*Caso não tenham projetos que atendam os três portes estabelecidos, os prêmios serão atribuídos pelos resultados da performance obtida a critério do júri, atribuindo o título de DESTAQUE ESPECIAL ASBEA

c) 1 (um) PRÊMIO DESTAQUE ROBERTO CLÁUDIO DOS SANTOS AFLALO, que será atribuído a 1(um) dos escritórios finalistas (exclusivamente para finalistas inscritos em nome de pessoa jurídica) entre as diferentes modalidades e, que será escolhido pela representatividade do acervo e importância do conjunto de sua obra para o desenvolvimento, valorização da classe ou profissão.

5.4. Os membros das Comissões de Seleção e Premiação, nas duas etapas de julgamento, terão completa e total autonomia para tomada de decisão dentro das normas estabelecidas neste regulamento, não cabendo recurso de qualquer tipo às suas decisões.

5.5. As Comissões Organizadora e Julgadoras poderão, a qualquer tempo, solicitar documentos ou informações complementares necessárias a subsidiar a avaliação dos projetos ou a comprovação de qualquer informação fornecida pelos inscritos, assim como proceder a desclassificação dos projetos que não se enquadrem ou desrespeitem todas as exigências e quesitos deste regulamento.

6. Prêmios

6.1. 1ª ETAPA
Cada um dos 70 (setenta) projetos selecionados (até dez em cada modalidade/tipo) será agraciado com o livro intitulado “Arquitetura no Século XX” de autoria de Peter Gossel, Editora Taschen, no valor unitário de R$ 164,94 (Cento e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

6.2. 2ª ETAPA
Serão atribuídos aos vencedores indicados pela Comissão de Premiação, nas 6 modalidades da Categoria Profissional, 1 modalidade da Categoria Acadêmica, 8 Destaques e 1 Grand Prix, os seguintes prêmios:

Categoria Profissional

Modalidades Classificação Prêmios Quant. Valor unitário R$ Valor Total R$
Modalidade PROJETO: 1 - Residencial 2 - Comercial e 3 - Institucional 1º Lugar Certificado de ouro R$ 20 mil + Troféu + Diploma 3 R$ 20.000,00 R$ 60.000,00
2º Lugar Certificado de ouro R$ 10 mil + Troféu + Diploma 3 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00
3º Lugar Certificado de ouro R$ 5 mil + Troféu + Diploma 3 R$ 5.000,00 R$ 15.000,00
Modalidades Classificação Prêmios Quant. Valor unitário R$ Valor Total R$
Modalidade EDIFICAÇÃO: 1 - Residencial 2 - Comercial e 3 - Institucional 1º Lugar Certificado de ouro R$ 20 mil + Troféu + Diploma 3 R$ 20.000,00 R$ 60.000,00
2º Lugar Certificado de ouro R$ 10 mil + Troféu + Diploma 3 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00
3º Lugar Certificado de ouro R$ 5 mil + Troféu + Diploma 3 R$ 5.000,00 R$ 15.000,00

Categoria Profissional

Modalidades Classificação Prêmios Quant. Valor unitário R$ Valor Total R$
Entre os Selecionados
de todas as modalidades da
CATEGORIA PROFISSIONAL
PRÊMIO DESTAQUE ASBEA ATÉ 2.000M² Certificado de ouro R$ 10 mil + Troféu + Diploma 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
PRÊMIO DESTAQUE ASBEA DE 2.000 A 10.000M² Certificado de ouro R$ 10 mil + Troféu + Diploma 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
PRÊMIO DESTAQUE ASBEA MAIS QUE 10.000M² Certificado de ouro R$ 10 mil + Troféu + Diploma 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
PRÊMIO DESTAQUE ROBERTO CLÁUDIO DOS SANTOS Certificado de ouro R$ 10 mil + Troféu + Diploma 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

Categoria Acadêmico

Modalidades Classificação Prêmios Quant. Valor unitário R$ Valor Total R$
Modalidade: 1. Projeto 1º Lugar Autor: MacBook Pro 13” Processador Intel Core i5
dual core de 7ª geração e 2,3 GHz -
Turbo Boost de até 3,6 GHz - Intel Iris Plus Graphics 640
- 8 GB de memória LPDDR3 de 2133 MHz - Armazenamento SSD de
128 GB1 - Tela Retina + Troféu + Diploma
Orientador: iPad 10,2” 32GB Wi-fi, + Diploma
1







1
R$ 14.227,00







R$ 3.497,00
R$ 17.724,00
2º Lugar Autor: iPhone Xs 64GB + Troféu + Diploma
Orientador: iPad 10,2” 32GB Wi-fi, + Diploma
1

1
R$ 5.457,00

R$ 3.497,00
R$ 8.954,00
3º Lugar Autor: iPhone 8 64GB + Troféu + Diploma
Orientador: iPad 10,2” 32GB Wi-fi, + Diploma
1

1
R$ 4.297,00

R$ 3.497,00
R$ 7.794,00

Categoria Profissional e Acadêmica

Modalidades Classificação Prêmios Quant. Valor unitário R$ Valor Total R$
Entre os Selecionados de todas as modalidades PRÊMIO DESTAQUE CONFORTO ACÚSTICO Certificado de ouro R$ 10 mil + Troféu + Diploma 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
PRÊMIO DESTAQUE CONFORTO TÉRMICO Certificado de ouro R$ 10 mil + Troféu + Diploma 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
PRÊMIO DESTAQUE INOVAÇÃO Certificado de ouro R$ 10 mil + Troféu + Diploma 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
PRÊMIO DESTAQUE SUSTENTABILIDADE Certificado de ouro R$ 10 mil + Troféu + Diploma 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
Entre os 1º lugares de todas as modalidades GRAND PRIX MELHOR PROJETO DA EDIÇÃO Viagem internacional com uma atividade ou evento relacionado a arquitetura, com mínimo de 04 noites e 05 dias para o contemplado e um acompanhante. 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00

6.3. O 8º Prêmio Saint-Gobain Asbea de Arquitetura distribuirá 103 (cento e três) prêmios no valor total (1ª e 2ª etapas) de R$371.017,80 (Trezentos e setenta e um mil, dezessete reais e oitenta centavos).

7. Inscrições e Prazos

7.1. Período e Forma de Inscrição: A inscrição é gratuita e deverá ser realizada pela internet, no site www.premiosaintgobainasbea.com.br, do dia 24 de setembro de 2020 até no máximo às 24h (horário de Brasília) do dia 15 de janeiro de 2021, de acordo com o que segue:

7.1.1. NA CATEGORIA PROFISSIONAL:
É permitida a inscrição em nome do escritório (pessoa jurídica) ou do profissional (pessoa física) responsável pelo projeto, de forma individual ou em equipe, por meio do preenchimento de todos os campos obrigatórios da ficha de inscrição, observando:

7.1.1.1. Arquiteto Responsável*: seja na inscrição jurídica ou de pessoa física, individual ou em equipe deverá ser indicado obrigatoriamente apenas 1 (um) arquiteto responsável pelo projeto apresentado, com indicação do seu registro no CAU ou do seu escritório, caso a inscrição seja jurídica. No caso de projeto em equipe este será considerado o autor titular do projeto de arquitetura inscrito e deverá ser nomeado pela equipe ou pelo escritório, no ato da inscrição. Será de sua integral responsabilidade obter autorização junto aos demais integrantes da equipe para participação no Prêmio.

* Por Arquiteto Responsável (denominado também autor titular) entende-se aquele que acompanhou todas as fases de desenvolvimento do projeto, da concepção até a aprovação final do cliente, e que tem direito no âmbito da legislação brasileira a assumir a responsabilidade autoral pelo projeto, e responder integralmente por suas decisões e princípios nos termos que compõe este regulamento.

7.1.1.2. Inscrição em EQUIPE:
a) Deverão ser preenchidos todos os campos da ficha de inscrição com os dados cadastrais de cada um dos integrantes da equipe.

b) No caso de inscrição de pessoa jurídica, será permitida a indicação do nome de mais de um escritório, apenas a título de divulgação dos resultados, mantendo-se a restrição de indicação de apenas um Arquiteto responsável (autor titular), como indicado no subitem 7.1.1.1, e a premiação ao escritório inscrito conforme subitem 7.2.4.b.

c) Os integrantes de equipe de um trabalho inscrito poderão submeter nova inscrição na condição de Arquiteto responsável (autor titular) ou de integrante de equipe em uma nova inscrição de um novo projeto, assim como o Arquiteto responsável (autor titular) poderá participar como integrante em outras equipes, respeitadas as demais exigências para uma nova inscrição.

d) Os integrantes indicados na equipe podem pertencer a classes profissionais distintas; serem co-autores, colaboradores, autores ou coautores de projetos complementares, consultores etc, a critério do Arquiteto responsável pelo projeto. No caso de estudante, é limitada a participação de no máximo 1 (um) estudante de cursos brasileiros de graduação em Arquitetura, Engenharia ou de Interiores, desde que não participante da Categoria Acadêmica.

7.1.1.3. Ainda na categoria Profissional, cada inscrito:
a) Poderá participar com 1 (um) ou mais projetos, em uma ou mais modalidades, devendo declarar, no ato da inscrição o número de projetos que pretende enviar. Cada projeto deverá ser enviado separadamente.
b) Poderá ser premiado com apenas um projeto, exceto os selecionados que concorrem aos prêmios destaques e grand prix atribuídos na 2ª etapa de julgamento (subitens 5.3.1.3 e 5.3.1.4).
c) Poderão concorrer aos Prêmios Destaque Asbea, projetos e inscritos em nome de pessoa Jurídica associados ou não da ASBEA

7.1.2. NA CATEGORIA ACADÊMICA:
Deverão ser preenchidos todos os campos da ficha de inscrição, com os dados cadastrais do autor titular e responsável pelo projeto, do professor orientador e, se houver, de todos os componentes da equipe, observando:

7.1.2.1. Inscrição em Equipe:
a) No ato da inscrição deverá ser indicado obrigatoriamente um único autor titular, responsável pelo projeto, o qual deverá ser nomeado e decidido em comum acordo pela equipe. Caberá ao autor titular responsável pelo projeto obter autorização junto aos demais integrantes da equipe para participação neste Prêmio.
b) É obrigatório que todos os integrantes da equipe se enquadrem nos requisitos do perfil dessa categoria, de acordo com o item 4.1.2. e, estejam matriculados e/ou formados no mesmo curso e instituição do autor titular responsável.

7.1.2.2. Professor Orientador:
a) Deverá pertencer a mesma instituição de ensino do autor inscrito.
b) Poderá participar na condição de professor orientador em mais de uma inscrição e também como autor ou integrante de equipe na Categoria Profissional.
c) Os professores orientadores dos projetos vencedores em 1º, 2º e 3º lugares também serão premiados.
7.1.2.3. Na Categoria Acadêmica, cada inscrito (autor titular e integrantes de equipe, se for o caso), poderá participar somente com 1 (um) único projeto.

7.2. Nas categorias PROFISSIONAL e ACADÊMICA:
7.2.1. Um mesmo projeto não poderá ser inscrito por autores distintos e/ou em mais de uma categoria ou modalidade sob pena de desclassificação de ambos.

7.2.2. Somente serão considerados inscritos aqueles que enviarem todos os dados solicitados na ficha de inscrição, no prazo estabelecido no item 7.1.

7.2.3. No prazo máximo de 7 (sete) dias após o recebimento e conferência da inscrição, a organização enviará para o e-mail do autor titular indicado na ficha de inscrição a confirmação de sua inscrição com login e senha para acesso a área de envio de projetos, restrita aos inscritos.

7.2.4. Projetos vencedores com equipe:
a) Inscritos em nome de pessoa física, o prêmio será entregue exclusivamente àquele indicado pela equipe na ficha de inscrição como o “autor titular”, o qual será considerado o único responsável pela inscrição e projeto apresentado. Os demais integrantes da equipe, coautores e colaboradores terão citação de seus nomes, do escritório ou instituição no diploma de premiação e nos materiais de divulgação, desde que cadastrados na ficha de inscrição (subitem 7.1.1.2.a.).
b) Inscritos em nome do escritório, pessoa jurídica, o prêmio será emitido em nome do escritório do autor titular. O autor titular e os, integrantes da equipe, coautores e colaboradores terão citação de seus nomes no diploma de premiação e nos materiais de divulgação, juntamente com o nome do escritório, desde que cadastrados na ficha de inscrição. (Subitens 7.1.1.2.a. e 7.1.1.2.b.).

7.2.5. Não é permitida a participação de um mesmo autor titular ou integrantes de equipe em categorias distintas (Profissional/Acadêmica).

8. Apresentação do projeto

8.1. Os inscritos têm plena liberdade de proposta, respeitadas as exigências mínimas de conteúdo e formato, estabelecidas nos subitens abaixo:
8.1.1. PARTE A: RELATÓRIO DESCRITIVO DO TRABALHO
A ser preenchido, obrigatoriamente, online no site, no menu “envio de projeto”. As informações do formulário são utilizadas como material complementar para o processo de análise nas duas etapas e, compreende os seguintes itens em cada categoria. Os itens que contemplam asterisco (*) possuem obrigatoriedade em seu preenchimento:



8.1.2. PARTE B: PROJETO
O inscrito deverá apresentar a proposta em formato digital com desenhos, imagens, planta baixa, cortes, perspectivas e textos que apresentem as soluções de projeto adotadas, visando identificar com clareza os itens aplicados no projeto que atendem aos critérios de seleção, bem como os resultados esperados e/ou obtidos. Para projetos da modalidade edificação, recomenda-se a apresentação de fotos da obra concluída.

8.1.2.1. Para todas as categorias e modalidades o projeto deverá ser enviado, obrigatoriamente, em um único arquivo digital no formato .pdf, com até 8 páginas (1 prancha por página), tamanho A3, no sentido horizontal (paisagem), no máximo com 30 MB, respeitando as seguintes exigências:
a) os desenhos e textos poderão ser executados em qualquer técnica instrumental e processo gráfico, devendo estar inseridos exclusivamente nas pranchas, sendo vedada a apresentação de anexos. Os textos deverão estar em língua portuguesa.
b) o memorial descritivo, deve ser inserido em uma ou mais pranchas com a síntese das soluções propostas (texto, tabelas, esquemas que demonstrem claramente os quesitos dos critérios de julgamento bem como a indicação visual no projeto).
c) Este arquivo não poderá ter nome, logotipo, assinaturas ou outros dados que possibilitem a identificação de autoria do projeto, escritório, instituição e/ou professor orientador. Citação de referências bibliográficas e empresas fornecedoras serão aceitas. É permitida somente a inclusão de créditos para fotos cuja autoria pertença a fotógrafo profissional.

9. Envio dos projetos e documentos

9.1. Os trabalhos deverão ser enviados, pelos autores previamente inscritos, até no máximo às 18h (horário de Brasília) do dia 29 de janeiro de 2021, obrigatoriamente pela Internet, no site www.premiosaintgobainasbea.com.br, conforme segue:

9.2. Acessar o Menu – “ENVIO DE PROJETO” com login do inscrito e a sua senha, fornecidos pela Comissão Organizadora após o recebimento de sua inscrição (item 7.2.3.):

a) Conferir e confirmar os dados cadastrais inseridos no momento da inscrição.
Para os projetos em equipe da Categoria Profissional: selecionar dentre os integrantes da equipe cadastrados na inscrição, os que efetivamente participam do respectivo projeto que será submetido e, indicar obrigatoriamente suas respectivas funções (co-autor, colaborador, projetista, autor projeto complementar, etc), excluindo-se a função de autor titular do projeto de arquitetura inscrito, que será atribuída automaticamente e tão somente ao Arquiteto responsável (autor titular), conforme indicado no subitem 7.1.1.1.

b) Preencher o Relatório Descritivo* (Parte A - subitem 8.1.1)

c) Realizar o upload dos arquivos:
Categoria Profissional:
- Projeto*: 1 (um) arquivo único no formato .pdf com no máximo 30 MB (subitem 8.1.2.1).
- Documento*: Carteira de identificação do CAU digitalizada do arquiteto responsável ou escritório indicado na inscrição, em arquivo no formato .jpg ou .pdf com no máximo 1 MB.
Categoria Acadêmico:
- *Projeto: 1 (um) arquivo único no formato .pdf com no máximo 30 MB (subitem 8.1.2.1).
- *Documento: comprovante de matrícula em 2020/último ano ou período do curso, ou diploma de conclusão em 2019 do autor titular e de todos os integrantes da equipe, se houver, em arquivos individuais, um para cada integrante, em arquivo digitalizado no formato .jpg ou .pdf com no máximo 1 MB.
* Itens obrigatórios.

9.3. Caso haja problemas na recepção e abertura dos arquivos enviados, a Comissão Organizadora solicitará novo envio ao autor titular do projeto.

9.4. A critério das Comissões Organizadora e Julgadoras os projetos recebidos na Categoria Profissional poderão ser realocados de modalidade/tipo, objetivando melhor adequação do conteúdo apresentado ao escopo da modalidade. Caso haja alteração o responsável pelo projeto será informado por e-mail.

9.5. Serão considerados participantes os inscritos que enviarem seus projetos e documentos de acordo com as exigências deste Regulamento.

10. Divulgação dos resultados

10.1. Ao término da 1ª etapa de julgamento, será divulgado por e-mail a todos os participantes e no site www.premiosaintgobainasbea.com.br a lista geral contendo somente os títulos dos projetos selecionados nas duas Categorias e que participam da 2ª etapa de julgamento.

10.2. Ao término da 2ª etapa de julgamento, serão divulgados por e-mail a todos os participantes e no site www.premiosaintgobainasbea.com.br ainda sem a ordem classificatória, os títulos dos projetos vencedores com os nomes dos respectivos autores e equipes, se for o caso, divididos por categoria.

10.3. A ordem classificatória dos projetos vencedores em cada categoria, modalidade e tipo; o projeto eleito Melhor Projeto da Edição - vencedor do Grand Prix e, os oito prêmios destaques, serão divulgados somente no evento de entrega dos prêmios, que ocorrerá até o dia 31 de maio de 2021, em São Paulo, em data e local a serem informados por e-mail aos participantes, e após o evento, no site do Prêmio.

10.3.1. Os autores titulares e responsáveis pelos projetos vencedores ou, representantes por eles indicados, e os respectivos orientadores dos projetos vencedores na Categoria Acadêmica, serão convidados a participar do evento de premiação. Caso não possam comparecer, receberão a informação da classificação, concomitantemente a realização deste, via e-mail e telefone, bem como o respectivo prêmio, conforme indicado no subitem 11.4.

10.4. Todos os projetos vencedores serão publicados no site do Prêmio Saint-Gobain Asbea de Arquitetura (www.premiosaintgobainasbea.com.br) e serão objeto de divulgação para mídia especializada e geral.

10.4.1. Para garantir melhor qualidade na divulgação dos projetos vencedores, a organização solicitará aos respectivos inscritos novos arquivos e imagens em alta resolução para publicação final dos resultados.

11. Entrega e prescrição do direito aos prêmios

11.1. De acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 15 – parágrafo 1º, a SAINT-GOBAIN comprovará a propriedade do prêmio até 8 (oito) dias antes da data marcada para cada apuração, que poderá ser comprovada na SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA – DIVISÃO QUARTZOLIT., localizada à Via de Acesso João de Goes, 2127, Jandira /SP, ficando à disposição para uma eventual fiscalização neste endereço.

11.2. Por sua natureza e abrangência, os prêmios não serão expostos.

11.3. Os prêmios são intransferíveis e não poderão ser convertidos em dinheiro.

11.4. Os prêmios serão entregues no evento de premiação, livres e desembaraçados de ônus aos autores titulares contemplados, mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, sendo nominal e intransferível para o contemplado. Para os contemplados que não puderem estar presentes no evento, os prêmios serão entregues no domicílio dos contemplados, conforme endereço cadastrado na ficha de inscrição, em até 30 dias a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º. A viagem referente ao Prêmio Grand Prix Melhor Projeto da Edição será entregue na forma de Carta Compromisso.

11.4.1. O vencedor da viagem deverá definir e indicar no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do evento de premiação, o nome do profissional que realizará a viagem, obrigatoriamente, dentre o Arquiteto responsável (autor titular) e os integrantes de equipe, se houver, inseridos na ficha de inscrição, bem como o nome de seu acompanhante, que poderá ou não configurar entre os participantes da equipe. O acompanhante poderá ser qualquer pessoa de livre escolha do contemplado, exceto os membros das Comissões Organizadora, de Seleção e de Premiação.

11.4.2. A viagem referente ao Prêmio de Melhor Projeto da Edição, com direito à um acompanhante, é constituída de: (a) participação em atividade ou evento relacionado a arquitetura, indicado pela organização; (b) passagens aéreas de ida e volta em classe econômica, para o destino-atividade escolhida; (c) Taxas de embarque e aeroportuárias; (d) hospedagem pelo período do evento, em quarto duplo de hotel de categoria turística, com café da manhã; (e) Vale alimentação na forma determinada pela Promotora; (f) Despesas de traslados de ida e volta: (i) da residência do ganhador (em território nacional) até o Aeroporto de embarque (a SAINT-GOBAIN não se responsabiliza pelo transporte do acompanhante de sua residência até a residência do ganhador); (ii) do Aeroporto de desembarque ao hotel; e (g) seguro viagem.

11.4.2.1. A SAINT-GOBAIN disponibilizará para o ganhador e seu acompanhante os itens acima descritos. A não utilização pelo ganhador de qualquer dos itens disponibilizados (transporte, hospedagem, refeição ou evento/atividade relacionado a arquitetura), não gerará qualquer obrigação da SAINT-GOBAIN de substituição do item não utilizado por outra espécie de bens ou serviços, nem a sua conversão em dinheiro.

11.4.2.2. Não serão de responsabilidade da SAINT-GOBAIN, direta ou indiretamente, qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços, que não estejam explicitamente descritos neste regulamento nem, tampouco, qualquer outro custo, despesa ou encargo, ou mesmo bens ou serviços, que, ainda que inerente e/ou necessário para o uso e gozo dos prêmios, não tenham sido expressamente referidos neste regulamento. Dentre os custos, despesas, encargos, bens ou serviços que correrão por conta e risco exclusivo do ganhador e seu acompanhante, podem ser citados, a título meramente exemplificativo: (a) impostos, taxas, tributos, emolumentos, custos e despesas referentes à obtenção de documento de RG, passaportes, vistos, autorizações, vacinas etc para o ganhador e seu acompanhante, pelas autoridades brasileiras ou, se for o caso, de seus respectivos países de residência; (b) compensações, indenizações, reparações ou recompensas, seja a que título e a que tempo for, em razão de casos fortuitos ou de força maior ou, ainda, em razão de qualquer evento fora do controle da SAINT-GOBAIN e que, direta ou indiretamente, impeça o ganhador ou seu acompanhante de usufruírem plenamente a viagem, tais como, por exemplo, atraso ou cancelamento de voos aéreos, overbooking, greves, paralisações ou interrupções em aeroportos ou em serviços essenciais no Brasil ou no exterior.

11.4.2.3. O ganhador e seu acompanhante reconhecem que a SAINT-GOBAIN não será de qualquer forma responsabilizada caso, por qualquer razão, seja negado seus ingressos no país destino ou em qualquer outro país estrangeiro que venham a ingressar em função do prêmio recebido, ou caso, por qualquer razão e a qualquer tempo, seja determinada sua extradição.

11.4.2.4. A viagem deverá ser realizada até o dia 31 de dezembro de 2021 . O contemplado deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data do evento de premiação e divulgação do resultado, informar a SAINT-GOBAIN, pelo e-mail secretaria@premiosaintgobainasbea.com.br , o mínimo de 3 (três) datas possíveis para a realização da viagem, considerando o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência da data mais próxima sugerida.

11.4.2.5. Caso a viagem, por qualquer razão, não possa ser viabilizada em nenhuma das datas sugeridas pelo contemplado, a SAINT-GOBAIN poderá, a seu exclusivo critério, entregar o prêmio na forma de certificado de ouro no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

11.4.2.6. Não será possível a alteração do ganhador escolhido, bem como de seu acompanhante após a emissão das passagens e dos vouchers. Uma vez emitidas, as passagens são intransferíveis e não serão reemitidas. Não serão emitidas passagens em aberto e não serão permitidas passagens com aproveitamento de escalas. A organização da viagem deve ser feita através da SAINT-GOBAIN. Na hipótese de a viagem não se realizar na data marcada por problemas com a companhia aérea, ou ocorridos por caso fortuito ou força maior, a viagem será remarcada para a primeira data disponível sem que o ganhador tenha qualquer tipo de prejuízo quanto ao prêmio ofertado. Neste caso, não caberá ao ganhador e seu acompanhante a solicitação de qualquer tipo de indenização ou reembolso, por se tratar de problemas alheios à vontade da SAINT-GOBAIN. O contemplado e seu acompanhante ficarão INTEGRAL E ISOLADAMENTE responsáveis caso decidam por realizar atividades fora aquelas definidas pela SAINT-GOBAIN.

12. Disposições gerais

12.1. Os autores titulares, indicados na ficha de inscrição, declaram que os respectivos projetos inscritos são fruto de sua legítima criatividade e autoria, não configurando violação a quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, tais como: imitação, reprodução, plágio etc., sob pena de poderem responder civil e penalmente pela inveracidade destas informações e eximindo a SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- DIVISÃO QUARTZOLIT, de qualquer responsabilidade decorrente da inveracidade desta declaração.

12.2. Para efeito deste prêmio o profissional ou estudante responsável indicado na ficha de inscrição (subitens 7.1.1 e 7.1.2) será considerado o titular responsável pelo projeto apresentado e a quem caberá responder integralmente pelas informações fornecidas e por suas decisões e princípios nos termos que compõe este regulamento.

12.3. Os direitos autorais e/ou patrimoniais de todos os projetos apresentados e/ou premiados pertencem exclusivamente aos seus titulares. A participação neste Prêmio não implica em qualquer cessão ou transferência ao Grupo Saint-Gobain sobre os direitos autorais e/ou patrimoniais sobre estes projetos.

12.4. O nome do Cliente/Proprietário indicado no Relatório do Projeto não será divulgado publicamente em nenhuma etapa do Prêmio, sendo acessível somente às Comissões organizadora e de avaliação. É de exclusiva responsabilidade do autor titular a obtenção de autorização do Cliente/Proprietário para inscrição e participação no Prêmio.

12.5. Ao realizar sua inscrição, o participante automaticamente outorga ao Grupo Saint-Gobain e às empresas/marcas do seu polo de construção civil – Brasilit, Cebrace, Isover, OWA, Placo, Quartzolit e à ASBEA e as entidades apoiadoras - o direito de divulgar seu projeto, reproduzindo-o e publicando-o, em suas versões impressa, digital, eletrônica e/ou multimídia, independentemente de classificação no prêmio, em forma a ser definida, com a devida menção de autoria. Os participantes autorizam a utilização de seus nomes e imagens, bem como de seus projetos, em ações de marketing e de publicidade realizados por estas, em qualquer órgão de comunicação, sem qualquer ônus suplementar, nos termos que constam da própria ficha de inscrição, pelo período de um ano contado da data da apuração e em todo território nacional. E, após esse período, integrar a Galeria Digital dos projetos premiados no site do Prêmio.

12.6. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por nenhum problema técnico, defeitos de qualquer linha telefônica, sistemas de computadores, servidores, provedores, hardware/software, perda ou indisponibilidade de conexão de rede ou transmissão de computador com falha, incompleta, adulterada ou atrasada ou qualquer combinação destas situações, que possa limitar a capacidade do usuário de participar do Prêmio. A Comissão Organizadora igualmente não se responsabiliza ainda por qualquer dano a qualquer sistema/software de computador ou telefone celular do participante, relacionado ou decorrente da participação ou uploading de quaisquer materiais deste Prêmio. Não assume nenhuma responsabilidade por e-mails não entregues resultantes de qualquer forma de filtragem ativa ou passiva de e-mails por parte do provedor de serviços de Internet e/ou cliente de e-mail do usuário, ou por espaço insuficiente na conta de e-mail do usuário para receber/enviar e-mail. Prova de envio não será considerada prova de recebimento pela organização.

12.7. A Comissão Organizadora é composta por representantes do Grupo Saint-Gobain do Brasil e da Joy Eventos e Promoções.

12.8. Eventuais dúvidas deverão ser submetidas à Comissão Organizadora do Concurso pelo e-mail secretaria@premiosaintgobainasbea.com.br durante todo o período de vigência do concurso.

12.9. O Regulamento do PRÊMIO estará disponível para consulta no site www.premiosaintgobainasbea.com.br

13. Termo de responsabilidade

▪ Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

▪ Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

▪ É vedada a apuração por meio eletrônico;

▪ Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. (onde entraria a data a partir da divulgação dos resultados?)

▪ Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

▪ Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

▪ A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

▪ As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Seae/MF;

▪ Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

▪ O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

▪ A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

▪ O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

▪ Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

▪ A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

▪ Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção ‘Consulta Pública’ no endereço https://scpc.seae.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização

14. Cronograma geral

Inscrição De 24/09/2020 até 15/01/2021
Envio do Projeto Até 29/01/2021
Divulgação dos Selecionados Até 23/03/2021
Divulgação dos Premiados Até 23/04/2021
Evento de Premiação e Divulgação do Resultado Final Até 23/04/2021


DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº X-XXXX-XXXX

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